Termo de Privacidade – Canal de Denúncias CONSENCO

1. Objetivo: 

Este Termo de Privacidade tem como objetivo informar os usuários do Canal de Denúncias da CONSENCO EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES TUCCI CAVALCANTE LTDA. sobre o tratamento de dados pessoais eventualmente inseridos nas mensagens enviadas por meio do formulário eletrônico disponível neste site.

2. Finalidade:

Os dados pessoais eventualmente coletados por meio deste canal serão utilizados exclusivamente para:

• Receber e analisar denúncias, sugestões ou reclamações relativas a condutas inadequadas, ilícitas ou contrárias às normas internas da empresa;
• Permitir a apuração e eventual adoção de medidas administrativas, disciplinares ou legais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive relacionadas à integridade corporativa e auditorias.

3. Base Legal:

O tratamento dos dados pessoais enviados por meio deste canal tem amparo nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

4. Tipos de Dados:

O canal pode receber, a critério do denunciante:

• Dados identificatórios (nome, e-mail, telefone);
• Dados de terceiros eventualmente mencionados;
• Informações sobre comportamentos, fatos ou situações;
• Dados sensíveis (por exemplo, saúde, raça, orientação sexual, religião, entre outros), caso voluntariamente fornecidos.

O envio de dados pessoais é opcional. O canal aceita denúncias anônimas.

5. Compartilhamento:

As informações recebidas poderão ser compartilhadas, com sigilo e restrição de acesso, com:

• Setores internos responsáveis pela apuração;
• Escritórios jurídicos ou consultores contratados para investigação;
• Autoridades públicas competentes, caso necessário.

Em nenhum caso os dados serão comercializados ou divulgados publicamente.

6. Armazenamento e Retenção:

As informações serão armazenadas pelo prazo necessário à apuração dos fatos e cumprimento de eventuais obrigações legais, observando os princípios da segurança, confidencialidade e minimização dos dados.

7. Direitos do Titular dos Dados:

O titular de dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Retificação ou atualização;
• Anonimização ou eliminação, quando aplicável;
• Informações sobre o compartilhamento.

Obs.: Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@consencoedificacoes.com.br.