Termo de Privacidade – Canal de Denúncias CONSENCO

  1. Objetivo: 

Este Termo de Privacidade tem como objetivo informar os usuários do Canal de Denúncias da CONSENCO EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES TUCCI CAVALCANTE LTDA. sobre o tratamento de dados pessoais eventualmente inseridos nas mensagens enviadas por meio do formulário eletrônico disponível neste site.

 

  1. Finalidade:

Os dados pessoais eventualmente coletados por meio deste canal serão utilizados exclusivamente para:

 

  1. Base Legal:

O tratamento dos dados pessoais enviados por meio deste canal tem amparo nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

  1. Tipos de Dados:

O canal pode receber, a critério do denunciante:

O envio de dados pessoais é opcional. O canal aceita denúncias anônimas.

 

  1. Compartilhamento:

As informações recebidas poderão ser compartilhadas, com sigilo e restrição de acesso, com:

Em nenhum caso os dados serão comercializados ou divulgados publicamente.

  1. Armazenamento e Retenção:

As informações serão armazenadas pelo prazo necessário à apuração dos fatos e cumprimento de eventuais obrigações legais, observando os princípios da segurança, confidencialidade e minimização dos dados.

 

  1. Direitos do Titular dos Dados:

O titular de dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Obs.: Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@consencoedificacoes.com.br.

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